IMPOSTO NO PIX OU PARA O PIX?

 

IMPOSTO PARA PIX OU NO PIX

Marcelo Jardim Coelho

O governo brasileiro, especialmente por meio de ações coordenadas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tem feito deliberada opção por ocultar do contribuinte o aumento real do custo tributário decorrente da nova sistemática fiscal, valendo-se de construções semânticas para minimizar a percepção social do impacto econômico. Ao afirmar reiteradamente que “não existe imposto sobre o PIX”, cria-se uma narrativa formalmente correta, porém materialmente enganosa, pois ignora o efeito prático da utilização do PIX como principal canal de incidência, controle e exigência dos tributos recentemente ampliados.

A estratégia consiste em deslocar o foco do debate: o tributo não é apresentado como algo novo, mas como mera reorganização da incidência sobre operações já existentes. Contudo, ao mesmo tempo, amplia-se substancialmente a base tributável por meio da rastreabilidade integral das movimentações via PIX, transformando-o no principal instrumento de revelação da capacidade contributiva. Assim, embora o fato gerador continue sendo a operação econômica, é no PIX que o tributo se manifesta, se evidencia e se torna exigível de forma quase automática.

Essa ocultação atende a um objetivo político claro: evitar resistência social imediata. Caso fosse afirmado de forma direta que a generalização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) elevará o custo efetivo de praticamente toda prestação de serviço e circulação econômica paga por PIX, haveria reação popular, questionamentos jurídicos e pressão institucional. Ao negar a relação direta entre PIX e tributação, o governo preserva a aparência de neutralidade fiscal, enquanto promove uma profunda alteração material na forma de arrecadação.

Há, ainda, um componente histórico relevante: tradicionalmente, o ônus da fiscalização recaía sobre o Fisco, que precisava demonstrar a ocorrência do fato gerador. Com o uso intensivo do PIX como ferramenta tributária, inverte-se essa lógica. A movimentação financeira passa a ser tratada como presunção prática de renda ou operação tributável, transferindo ao contribuinte o dever de justificar, explicar ou provar a não incidência. Isso representa uma mudança silenciosa, porém estrutural, na relação entre Estado e cidadão.

O discurso oficial evita reconhecer que o PIX deixou de ser apenas um meio de pagamento para se tornar um instrumento operacional de arrecadação. Ainda que não exista uma alíquota nominal vinculada ao ato de transferir valores, o custo tributário passa a acompanhar a própria movimentação financeira, sendo percebido pelo contribuinte exatamente no momento em que o PIX ingressa na conta. Na vida real, é nesse instante que o tributo “aparece”, reforçando a sensação concreta de que o imposto está no PIX, ainda que não seja juridicamente sobre ele.

Por fim, essa opção por ocultação semântica compromete princípios clássicos do sistema tributário, como a transparência, a boa-fé e a segurança jurídica. O contribuinte não é informado de forma clara sobre o aumento do custo econômico das operações, apenas descobre seus efeitos a posteriori, por meio de autuações, cruzamentos de dados ou exigências fiscais.  Trata-se de uma forma moderna de ampliação da carga tributária: não se cria um novo imposto visível, mas se utiliza a tecnologia para tornar inevitável a incidência dos já existentes.